TJMS - 0910429-22.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 11:09
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2024 11:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
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10/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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10/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 10:54
Recebidos os autos
-
09/11/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
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27/10/2023 13:44
Recebidos os autos
-
27/10/2023 13:44
Recebidos os autos
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0910429-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Antonio Gama da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0910429-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Antonio Gama da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:13
Recebidos os autos
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28/07/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 16:57
Conclusos para decisão
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20/07/2023 15:28
Juntada de Petição de Apelação
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24/06/2023 01:23
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
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15/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:12
Recebidos os autos
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11/05/2023 09:12
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:12
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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10/05/2023 09:47
Conclusos para julgamento
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17/02/2023 03:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.
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18/12/2022 01:44
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 15:16
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 15:50
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 15:11
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 08:53
Conclusos para despacho
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29/08/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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16/07/2022 03:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.
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01/07/2022 01:58
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:41
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2022 14:09
Expedição de Carta.
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30/03/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 14:20
Recebidos os autos
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27/01/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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