03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0801064-67.2017.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrea Figueiredo Pedroso Viecili - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intima-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, manifestarem-se acerca da guia de levantamento de fl. 632.

Havendo concordância das partes ou não apresentada manifestação no prazo assinalado, referida guia será conferida pela Chefe de Cartório e, subsequentemente, autorizadas pelo magistrado, nos termos dos artigos 410-412 do CNCGJ-TJMS.
13/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801064-67.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Andrea Figueiredo Pedroso Viecili Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
31/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 20:40

INCONSISTENTE
24/07/2024 13:22

Baixa Definitiva
24/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:21

Recebidos os autos
08/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 11:06

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801064-67.2017.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Andrea Figueiredo Pedroso Viecili Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801064-67.2017.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargada: Andrea Figueiredo Pedroso Viecili Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801064-67.2017.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargada: Andrea Figueiredo Pedroso Viecili Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801064-67.2017.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelada: Andrea Figueiredo Pedroso Viecili Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO COM EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA - COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DO TRATAMENTO OFF- LABEL - REEMBOLSO DA DESPESA DO TRATAMENTO. 01.

Conforme prevê o artigo 370 do Código Processo Civil, o destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar a conveniência e a necessidade da produção de determinada prova, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada. 02.

O plano de saúde deve assegurar ao beneficiário a realização de tratamento não incluído na cobertura contratual ou na lista de procedimentos obrigatórios da ANS, quando existente expressa indicação médica e comprovado o caráter de urgência ou emergência do procedimento. 03.

Não é possível negar fornecimento de tratamento prescrito pelo médico, sob o pretexto de que sua utilização em favor do paciente está fora das indicações descritas na bula/manual registrado na ANVISA (uso off-label). 04.

O reembolso integral do tratamento médico perante a operadora de saúde é excepcional.

Será integral quando houver descumprimento do dever ou de inexistência de profissional habilitado conforme qualificação necessária ao tratamento à saúde.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801064-67.2017.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelada: Andrea Figueiredo Pedroso Viecili Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801307-40.2019.8.12.0014

Alice Maria Cervi

Pedro Lanfredi

Advogado: Fabio de Melo Ferraz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0801307-40.2019.8.12.0014

Joao Marcio Freitas Barros

Valmor Cervi

Advogado: Emanuelle Catherine da Fonseca Caneppele

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2019 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0909038-32.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcel dos Santos Nobre

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0909038-32.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcel dos Santos Nobre

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0908968-15.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Givanildo Franco de Souza

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 12:30

Exibir Processo