06/12/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:19

Recebidos os autos
06/12/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:47

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0819526-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Maria Maksoud Cabral Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elo Servicos S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 16:29

Recebidos os autos
11/11/2024 16:29

Recebidos os autos
17/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2024 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2024.
25/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0819526-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Maria Maksoud Cabral Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elo Servicos S.A - Intimação das partes da decisão de f. 483: "Em análise a manifestação de p. 479-482 feita parte Reclamada,Banco do Brasil, verifica-se que a esta assiste razão.

De modo que declaro nula a decisão de p. 476.

Por conseguinte, verifica-se que a sentença foi publicada em 05/02/2024, com prazo recursal no período de 06/02/2024 a 22/02/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 22/02/2024, resta evidenciada a tempestividade, bem como a comprovação nos autos do recolhimento das custas e preparo (página 475), motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:41

Recebidos os autos
08/04/2024 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/02/2024 06:58

Recebidos os autos
25/02/2024 06:57

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
23/02/2024 07:35

Conclusos para decisão
23/02/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 10:53

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0819526-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Maria Maksoud Cabral Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elo Servicos S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por REGINA MARIA MAKSOUD CABRAL OLIVEIRA, em face do BANCO DO BRASIL S.A. e ELO SERVIÇOS S.A.para declarar a inexigibilidade do débito impugnado registrado no Ourocard Nanquim Elo nº 6516 **** **** 8356, em 10/07/2023, totalizando R$ 12.999,97 (doze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) f. 25/26, cujo lançamento deverá ser definitivamente cancelado.

Por fim, indefiro o pedido concernente ao pagamento de indenização à título de danos morais, na forma já deduzida.

Confirmo a tutela antecipada deferida à p. 29/31, ressaltado a informação de que já houve o estorno dos valores impugnados consoante manifestação de p. 171.

E, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/02/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:53

Homologada a Transação
29/01/2024 08:53

Recebidos os autos
29/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:41

Conclusos para julgamento
22/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0819526-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Maria Maksoud Cabral Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:30

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:30

Expedição de Carta.
22/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0819526-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Maria Maksoud Cabral Oliveira - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 29/31:...Vistos, etc...Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que os requeridos suspendam a cobrança da fatura de p. 25, com vencimento em 10/08/2023.

Ademais, deve emitir nova fatura referente ao mesmo mês, retirando todas as cobranças com a nomenclatura "AlexandreBritoDos SÃO PAULO BR", referentes aos débitos reclamados na presente ação.

A nova fatura deverá ser paga dentro de 20 dias após a juntada da mesma no presente processo.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.

Designo a audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2023, às 14:00 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande/MS, 18 de agosto de 2023
21/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
21/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 06:49

Recebidos os autos
19/08/2023 06:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:10

INCONSISTENTE
15/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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