TJMS - 0801231-65.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:28
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/09/2024 18:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2024 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2024 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2024 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2024 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2024 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2024 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2024 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:33
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2024 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS) Processo 0801231-65.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Rosaria Zimiani Soares - Me - 1.
Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).
Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.
Não apenas o juiz tem esse dever.
Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. 2.
Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Aldeir Gomes de Almeida, OAB 11384/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Carolina Ferreira dos Santos, CPF nº *15.***.*46-76, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.
A presente decisão é uma autorização judicial1, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.
Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a sua atualidade do dado informado. 3.
Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.
Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.
Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.
Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. 5.
Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.
Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 6.
Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. 7.
Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. 8.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
28/05/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:39
Recebidos os autos
-
16/05/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 06:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 18:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2023 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2023 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS) Processo 0801231-65.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Rosaria Zimiani Soares - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
18/08/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2023 14:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 14:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 19:55
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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