25/03/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 17:46

Recebidos os autos
12/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:46

Homologada a Transação
07/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2024.
07/12/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800755-55.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debgorah Assis Lima - Réu: Mercadopago.com Representações LTDA. - Intimação acerca da sentença: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora, para o fim de: a) determinar que a parte ré disponibilize meios (conta corrente, boleto ou link na plataforma) para que a autora proceda ao pagamento da fatura havida no valor de R$156,63 (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos) sem quaisquer acréscimos ou cobranças de taxas extras, permitindo, assim, a finalização do contrato e liberação desta acerca do referido débito, sob pena de não o fazendo, ser compelida ao pagamento de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) diários, limitada a astreinte a R$10.000,00 (dez mil reais); b) Condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença; Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
22/08/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:37

Homologada a Transação
10/08/2023 18:37

Recebidos os autos
10/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:45

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 18:09

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/06/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:02

Expedição de Carta.
20/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/01/2023 16:13

Recebidos os autos
12/01/2023 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 07:45

Conclusos para decisão
11/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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