TJMS - 0003601-83.2019.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF *28.***.*52-91

Advogados

ELIAS MACIEL VIANA

OAB: 16296/MS

CPF *59.***.*31-08

Polo Passivo

Partes

BOM PRA CREDITO SOLUCOES FINANCEIRAS

CNPJ: 18.249.116/0001-24

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2025 10:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

  • 18/07/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 05:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:47

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2025 11:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 11:46

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 06:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2024 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 06:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2023 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/09/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 06/09/2023 20:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 10:19

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elias Maciel Viana (OAB 16296/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0003601-83.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Antonio Carlos da Silva - Reqdo: Bom Pra Crédito Soluções Financeiras - Intimação acerca da sentença: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e consequentemente, determino o pagamento de todos os valores desembolsados a título de pagamento pelo contrato firmado, no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) devidamente corrigido na forma acima apontada.

    Em mesmo passo, CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

    Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Proceda a secretaria correção do nome da requerida no pólo passivo da demanda para fazer constar o nome de PP PROMOTORA DE VENDAS S.A.

    De igual forma, tendo em vista a substituição processual havida no pólo passivo da demanda, proceda à correção do nome da parte autora para Espólio de Antônio Carlos da Silva.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

  • 22/08/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:04

    Homologada a Transação

  • 17/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2022 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2022 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2022 19:07

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:39

    de Conciliação

  • 28/04/2022 16:32

    de Instrução e Julgamento

  • 27/04/2022 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2021 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 09:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2021 20:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:47

    de Instrução e Julgamento

  • 21/05/2021 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 18:52

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2020 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 11:11

    Outras Decisões

  • 21/07/2020 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 15:28

    Outras Decisões

  • 14/10/2019 21:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2019 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:49

    de Conciliação

  • 22/07/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 07:25

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2019 13:49

    de Instrução e Julgamento

  • 12/06/2019 13:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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