TJMS - 0819584-68.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO DE AVILA MARTINS

CPF *05.***.*95-72

Advogados

RENATO PARENTE SANTOS

OAB: 25815/DF

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:28

    Processo Reativado

  • 14/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 08:57

    Realizado cálculo de custas

  • 07/10/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:16

    Transitado em Julgado em data

  • 04/10/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2024 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0819584-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario de Avila Martins - Decisão de fls. 204/208: [...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

  • 26/09/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 10:54

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2024 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0819584-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario de Avila Martins - Decisão de f. 176: 1.

    Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 21/08/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:14

    Homologada a Transação

  • 27/06/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0819584-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario de Avila Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    Prazo 10 dias.

  • 22/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0819584-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario de Avila Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 15 dias.

  • 04/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0819584-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario de Avila Martins - 1. À vista do agravo de instrumento interposto, tem-se que a decisão atacada não cabe ser alterada, de modo que se mantém a mesma diante de seus próprios e jurídicos fundamentos. 2.

    No mais, cumpra-se a integralidade do já determinado à p. 81.

  • 05/09/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0819584-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario de Avila Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 79/81, a seguir transcrito: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Mario de Avila Martins na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença."

  • 23/08/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:58

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/08/2023 16:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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