TJMS - 0801003-91.2022.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
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23/09/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:39
Recebidos os autos
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12/09/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 14:14
Juntada de Certidão
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12/09/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801003-91.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelada: Maria Izabel de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO DIREITO E ESQUERDO - ATESTADO MÉDICO DEMONSTRANDO A ENFERMIDADE E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - REQUISITOS PREENCHIDOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - PREFERÊNCIA PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PÚBLICA - APLICABILIDADE DO TEMA 1.033 DO STF APENAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE NÃO CONCESSÃO DO TRATAMENTO DA REDE PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA COM CONDENAÇÃO GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 19:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/08/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica
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18/08/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 01:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2023 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801003-91.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelada: Maria Izabel de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:00
Conclusos para decisão
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17/08/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:00
Distribuído por sorteio
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17/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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