TJMS - 0800936-92.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TECIDOS CASSILANDIA LTDA - EPP

CNPJ: 36.804.797/0001-27

Advogados

TANIA MARA DE FREITAS ROCHA

Polo Passivo

Partes

ELIENE APARECIDA DIAS

CPF *00.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/08/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tania Mara de Freitas Rocha (OAB 4971/MS) Processo 0800936-92.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Tecidos Cassilândia LTDA - EPP -

Vistos.

Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.09/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o proceso não for mais útil ou se tornar inviável.

No caso dos autos, diante da certidão de fl. 76, vê-se que o autor, intimado para dar andamento ao feito (fl. 74), deixou de cumprir a determinação, devendo ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.09/95, extinguido-se o feito sem resolução de mérito.

Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.09/95 e art. 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90.

Sem Custas (art. 5, da Lei 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:37

Recebidos os autos
12/07/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2024 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 16:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Tania Mara de Freitas Rocha (OAB 4971/MS) Processo 0800936-92.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Tecidos Cassilândia LTDA - EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar os sistemas que pretende a busca de bens por parte do Juízo.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.".
18/05/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:56

Recebidos os autos
22/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 13:16

INCONSISTENTE
14/12/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:34

Recebidos os autos
20/10/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:10

Recebidos os autos
02/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 07:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:33

Recebidos os autos
02/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:56

Recebidos os autos
12/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 17:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Tania Mara de Freitas Rocha (OAB 4971/MS) Processo 0800936-92.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Tecidos Cassilândia LTDA - EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/12/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Tania Mara de Freitas Rocha (OAB 4971/MS) Processo 0800936-92.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Tecidos Cassilândia LTDA - EPP - Acolho o pedido de conversão da ação executiva em ação de conhecimento.

Designa-se audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.
02/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:21

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/11/2022 19:25

Recebidos os autos
29/11/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:42

Recebidos os autos
04/10/2022 15:42

Decisão ou Despacho
03/10/2022 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 12:08

Recebidos os autos
26/09/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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