TJMS - 2000791-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

KARPOV GOMES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

JF COMERCIAL POR DO SOL LTDA

CNPJ: 04.657.997/0001-08

Advogados

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

OAB: 12801/MS

MARCEL SABALA CARRIJO

OAB: 24070/MS

CPF *12.***.*01-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 07:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000791-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Jf Comercial Pôr do Sol Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL RESTRITO DO ART. 1.015 DO CPC/15 - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não havendo nenhum fato novo que importe na mudança de convencimento das razões expostas pelo Relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/10/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000791-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Jf Comercial Pôr do Sol Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/10/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000791-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Jf Comercial Pôr do Sol Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Por determinação do § 2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto nos arts. 186, caput, e 219, caput, ambos do CPC/15.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 09/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000791-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Jf Comercial Pôr do Sol Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000791-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Embargado: Jf Comercial Pôr do Sol Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mas rejeito a pretensão declaratória.

    Publique-se.

    Intime-se

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000791-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Embargado: Jf Comercial Pôr do Sol Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000791-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Jf Comercial Pôr do Sol Ltda Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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