17/01/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0912157-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cristiane Teixeira de Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/09/2023 18:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/09/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0912157-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cristiane Teixeira de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:26

Distribuído por sorteio
21/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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