TJMS - 0917472-73.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 14:44
Recebidos os autos
-
05/06/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917472-73.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Valdirlei Gomes de Freitas, Alex Toshiuki Nakahara, Cláudio Antunes de Souza, Elizeu Marinho da Silva, Pablo Cesar Fernandes Silva, Wilson Cicero Placie - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 2714/2724, nos seguintes termos: "(...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, JULGOU IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os policiais militares Valdirlei Gomes de Freitas, Cláudio Antunes de Souza, Pablo Cesar Fernandes Silva, Alex Toshiuki Nakahara, Wilson Cicero Placie e Elizeu Marinho da Silva (qualificados às fls. 1/3) da imputação de infração ao artigo 2º, §4º, inciso II, da Lei 12.850/13 (integrar organização criminosa); artigo 308, § 1º, do Código Penal Militar (corrupção passiva), por diversas e seguidas vezes em continuidade delitiva (art. 80 do Código Penal Militar); e artigo 318 do Código Penal (facilitação de contrabando) por diversas e seguidas vezes em continuidade delitiva (art. 80 do Código Penal Militar), fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM.
Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos.
P.R.I.C." -
26/04/2024 15:45
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:28
Recebidos os autos
-
16/04/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:11
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2024 18:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 18:21
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 13:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/03/2024 13:23
Recebidos os autos
-
19/03/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 12:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 13:21
Recebidos os autos
-
22/02/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 17:55
Recebidos os autos
-
20/02/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 17:26
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 15:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917472-73.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Valdirlei Gomes de Freitas, Wilson Cicero Placie, Pablo Cesar Fernandes Silva, Elizeu Marinho da Silva, Cláudio Antunes de Souza, Alex Toshiuki Nakahara - INTIMAÇÃO do despacho de folha 2298 e da certidão de folha 2300, conforme segue. "
Vistos.
Para a realização do(s) interrogatório(s) do(s) denunciado(s) PMs Valdirlei Gomes de Freitas, Cláudio Antunes de Souza, Pablo Cesar Fernandes Silva, Alex Toshiuki Nakahara, Wilson Cicero Placie e Elizeu Marinho da Silva, designo a data de 29 de novembro de 2023, às 13h45m.
A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.
Int.
Campo Grande/MS, 06 de novembro de 2023. -
07/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:25
Recebidos os autos
-
07/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/11/2023 12:54
Recebidos os autos
-
07/11/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 14:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917472-73.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Valdirlei Gomes de Freitas, Pablo Cesar Fernandes Silva, Elizeu Marinho da Silva, Cláudio Antunes de Souza, Alex Toshiuki Nakahara, Wilson Cicero Placie - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 2220 e certidão de f. 2222, nos seguintes termos: "
Vistos.
Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos denunciados PMs Valdirlei Gomes de Freitas, Cláudio Antunes de Souza, Pablo Cesar Fernandes Silva, Alex Toshiuki Nakahara, Wilson Cicero Placie e Elizeu Marinho da Silva, designo a data de 1º de Novembro de 2023, às 13h15m.
Intime-se as testemunhas que não estão qualificadas de acordo com Provimento n. 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, da data designada para audiência e para fornecerem os dados necessários à qualificação.
A audiência será realizada pela plataforma do google meet.
Int." -
27/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:35
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2023 15:17
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917472-73.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Valdirlei Gomes de Freitas, Pablo Cesar Fernandes Silva, Elizeu Marinho da Silva, Cláudio Antunes de Souza, Alex Toshiuki Nakahara, Wilson Cicero Placie - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 2213, nos seguintes termos:
Vistos. "Diante do rol de testemunhas apresentado pela defesa e, em cumprimento ao Provimento n. 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação, intime-se para, em 5 (cinco) dias, informar se as testemunhas são civis ou militares e indicar a qualificação completa, (nome completo, filiação, número do CPF e data de nascimento ) e, ainda, o número do contato telefônico, para fins de cadastro no Sistema SAJ, cientificando-a que o não atendimento impossibilitará o cadastro e a oitiva da testemunha arrolada.
Após, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência.
Int." -
14/09/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:33
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 14:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/08/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 18:25
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917472-73.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Valdirlei Gomes de Freitas, Pablo Cesar Fernandes Silva, Elizeu Marinho da Silva, Alex Toshiuki Nakahara - Intimação da Defesa acerca da decisão de fls. 1908/1909 e certidão de f. 1911. -
16/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:59
INCONSISTENTE
-
15/08/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/08/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 11:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 15:05
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/07/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/07/2023 17:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/07/2023 17:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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