15/12/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:48

Baixa Definitiva
15/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:27

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416192-13.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Andressa Cristina da Silva Carlos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:45

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416192-13.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Andressa Cristina da Silva Carlos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Julgamento Virtual Iniciado
05/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:02

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416192-13.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Andressa Cristina da Silva Carlos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio
21/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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