TJMS - 0906509-40.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:36
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 13:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906509-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ligiane da Silva Zandomenighi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. -
31/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 19:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/08/2023 17:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/08/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906509-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ligiane da Silva Zandomenighi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:35
Conclusos para decisão
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21/08/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 08:35
Distribuído por sorteio
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21/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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