TJMS - 0907802-45.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCIANA DE JESUS FERREIRA

CPF *46.***.*84-87

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 18:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 06:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

  • 29/02/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907802-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luciana de Jesus Ferreira Decido.

    Intimada a parte embargante a esclarecer se o presente recurso foi erroneamente protocolado em duplicidade, esta deixou de se manifestar, conforme certidão de fl. 16.

    Portanto, considerando o julgamento do recurso de n. 0907802-45.2022.8.12.0001/50001, idêntico ao presente, deixo de conhecer os presentes Embargos de Declaração.

    Intimem-se.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907802-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luciana de Jesus Ferreira

    Vistos.

    Intime-se a parte embargante para esclarecer se o recurso foi erroneamente protocolado em duplicidade, tendo em vista o julgamento do recurso de n. 0907802-45.2022.8.12.0001/50001. Às providências.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907802-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luciana de Jesus Ferreira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907802-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luciana de Jesus Ferreira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907802-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luciana de Jesus Ferreira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907802-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luciana de Jesus Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ABANDONO CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO.

    Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907802-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luciana de Jesus Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/05/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:25

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/04/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 03:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 12/12/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

  • 14/07/2022 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2022 15:44

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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