TJMS - 0805497-80.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:55
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 06:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805497-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Josefa Elias Olmedo Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO - REGULARIDADE - RMC - AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Hipótese dos autos revelam que a parte autora firmou contrato de empréstimo, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado em conta-corrente, razão pela qual não há falar em prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação. É válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas em folha de pagamento - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
29/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/08/2023 14:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/08/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:54
INCONSISTENTE
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805497-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Josefa Elias Olmedo Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 08:15
Distribuído por sorteio
-
21/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0912109-42.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Cleiton de Souza Lopes
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 08:45
Processo nº 0912109-42.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Cleiton de Souza Lopes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2022 08:36
Processo nº 0907192-77.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Terezinha de Jesus da Silva Pinto
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 08:35
Processo nº 0907192-77.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Terezinha de Jesus da Silva Pinto
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 10:06
Processo nº 1416210-34.2023.8.12.0000
Unimed Seguradora S.A
Simone Moraes dos Santos
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 18:05