TJMS - 0905732-55.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 09:07
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
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10/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 16:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.
-
13/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 20:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 10:52
Recebidos os autos
-
09/11/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 13:47
Recebidos os autos
-
27/10/2023 13:47
Recebidos os autos
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26/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0905732-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: João Batista Aguiar Filho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ARTIGO 485, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 485, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0905732-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: João Batista Aguiar Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 09:04
Recebidos os autos
-
09/08/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:50
Conclusos para decisão
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20/06/2023 22:15
Juntada de Petição de Apelação
-
04/05/2023 04:01
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
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24/04/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:05
Recebidos os autos
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18/04/2023 08:04
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:04
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/04/2023 16:19
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 03:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.
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12/12/2022 01:39
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 11:05
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:13
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 11:35
Recebidos os autos
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13/09/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 11:01
Conclusos para despacho
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01/08/2022 04:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.
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14/07/2022 01:56
Expedição de Certidão.
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02/07/2022 18:21
Expedição de Certidão.
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02/07/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2022 15:24
Expedição de Carta.
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27/04/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 14:08
Recebidos os autos
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26/01/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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