TJMS - 0812118-91.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

UMBERTO BALBINO DA SILVA

CPF *50.***.*40-68

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 19:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2025 19:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 23:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812118-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Umberto Balbino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/10/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2024 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:58

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:38

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 15:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2023 15:28

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812118-91.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Umberto Balbino da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo atentando-se ao período do dispositivo, excluindo as parcelas anteriores a 07/2016, utilizar a base de cálculo "vencimento de convocado e 13º", utilizando para a apuração dos valores devidos o percentual de 8% (FGTS), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 109), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 22/08/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 18:41

    Processo Reativado

  • 03/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:06

    Transitado em Julgado em data

  • 26/01/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 20/12/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2022 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2022 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:19

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 19:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:29

    de Conciliação

  • 10/03/2022 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2021 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 26/07/2021 19:30

    Preliminar

  • 26/07/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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