11/09/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
20/02/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814557-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jackeline da Silva Maciel Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814557-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jackeline da Silva Maciel Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814557-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jackeline da Silva Maciel Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814557-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jackeline da Silva Maciel Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814557-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jackeline da Silva Maciel Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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