05/12/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 18:01

Baixa Definitiva
05/12/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:16

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415870-90.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Pablo Rodrigo Freitas Carvalho Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRODUTO COMPRADO PELO AUTOR NO SITE DA RÉ QUE NÃO FOI ENTREGUE - DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DO PRODUTO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE ASTREINTES - AUSÊNCIA DE PRODUTO NO ESTOQUE - IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS - ART. 499, CPC - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REVOGADA - RECURSO PROVIDO.

Se comprovado pelo réu a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, consistente na entrega de produto comprado em seu site e que encontra-se indisponível no estoque, a revogação da tutela antecipada é medida impositiva, podendo a obrigação ser convertida em perdas e danos, nos termos do art. 499, CPC A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415870-90.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Pablo Rodrigo Freitas Carvalho Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 21:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415870-90.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Pablo Rodrigo Freitas Carvalho Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada, enquanto pendente o julgamento deste recurso.

Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC).

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).
22/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:43

Expedição de Ofício.
22/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:53

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415870-90.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Pablo Rodrigo Freitas Carvalho Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:25

Distribuído por sorteio
18/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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