20/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:40

Baixa Definitiva
19/02/2024 15:17

Baixa Definitiva
19/02/2024 14:54

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803315-70.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Socrates Antonio da Silva Melo Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Socrates Antonio da Silva Melo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
19/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 17:23

Recurso Especial não admitido
10/11/2023 06:34

Conclusos para admissibilidade recursal
09/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803315-70.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Socrates Antonio da Silva Melo Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803315-70.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelante: Socrates Antonio da Silva Melo Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Socrates Antonio da Silva Melo Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR - REJEITADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE - MÉRITO - COBRANÇA DE CONTRATO OBJETO DE ACORDO JUDICIAL ANTERIOR - DÍVIDA INEXISTENTE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE (CONCENTRAÇÃO) - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ERRO MATERIAL DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - REQUERIDA DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA QUE SUBSTANCIOU MERO ABORRECIMENTO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

I- O Banco Apelante impugnou o benefício da gratuidade da justiça deferido à parte Autora sem trazer aos autos quaisquer indícios de prova da sua alegação.

Assim, ausentes elementos que poderiam evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, mantém-se o beneplácito deferido em primeiro grau.

II- A instituição bancária não impugnou especificamente os fatos alegados à inicial, ou seja, que a cobrança do Banco refere-se a dívida já quitada, eis que objeto de acordo judicial em demanda anterior.

Desta feita, impõe-se a manutenção da Sentença no que toca à declaração de inexistência do débito.

III- Não existe pedido de repetição de indébito na Inicial, tratando-se o parágrafo nesse sentido à f. 194 da Sentença de evidente erro material.

Ademais, sabe-se que, nos termos do art. 504 do CPC, somente faz coisa julgada a parte dispositiva da sentença.

IV- Não há se falar em aplicação do princípio da causalidade a fim de inverter o ônus da sucumbência em prejuízo do Autor, porquanto é evidente que a instituição bancária deu causa ao ajuizamento da presente demanda face à cobrança de valores constantes em contrato que já foi objeto de quitação no bojo de ação judicial anterior.

V- Independentemente da presença de conduta culposa pela parte Ré, haja vista que o caso em discussão trata-se de responsabilidade civil objetiva e não se nega que os fatos ocorridos puderam, sem dúvidas, causar à Autora/Apelante transtornos e aborrecimentos (cobrança indevida de dívida), tais sentimentos não autorizam a reparação por dano moral, porquanto trata-se de mero dissabor ou singelo aborrecimento do cotidiano, suportáveis, decorrentes da vida em sociedade, não atingindo a esfera anímica da parte Autora, notadamente porque não houve negativação do nome da Autora no cadastro de proteção ao crédito.

VI- Recursos conhecidos e desprovidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803315-70.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelante: Socrates Antonio da Silva Melo Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Socrates Antonio da Silva Melo Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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