TJMS - 1416941-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 15:03
Baixa Definitiva
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20/10/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:14
Baixa Definitiva
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12/09/2023 13:42
INCONSISTENTE
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13/07/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1416941-64.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Agenor Salvador de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n. 901.963/SC - Tema 848), deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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09/07/2023 14:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:57
Inclusão em Pauta
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29/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 09:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:43
INCONSISTENTE
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1416941-64.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Agenor Salvador de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1416941-64.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Recorrido: Agenor Salvador de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) POSTO ISSO, observando que, conforme assentado pela Suprema Corte no Tema 848, não existe repercussão geral na questão discutida neste recurso, NEGO SEGUIMENTO AO Recurso Extraordinário interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. -
16/03/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1416941-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Recorrido: Agenor Salvador de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) POSTO ISSO, acerca da suscitada ofensa ao art. 2º-A da Lei n. 9.494/97, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE Recurso Especial interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO.
Em relação às supostas violações aos demais dispositivos.
INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do mesmo códex. -
08/12/2022 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1416941-64.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Recorrido: Agenor Salvador de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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