TJMS - 1415942-77.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 10:16
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:15
INCONSISTENTE
-
02/10/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415942-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravante: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravado: Tathiane Franzoni da Silveira Advogado: Tathiane Franzoni da Silveira (OAB: 12360/MS) Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA.
CONTRATODEFINANCIAMENTO HABITACIONAL SEM COBERTURA DO FCVS -CONTRATODEGAVETACELEBRADO DEPOISDE25/10/1996 - SEM EFEITOS.
LEI N. 10.150/2000 - TEMAS 520, 521, 522 e 523.
CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - CONCEDIDA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Consiste em analisar se deve ser concedida aos agravantes a imissão na posse do imóvel.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Tem-se que o requerida/agravada Tathiane, na condição de adquirente de imóvel financiado pelo SFH, de fato, não possui relação jurídica válida com a requerida Caixa Econômica Federal, bem como que o contrato particular firmado entre o vendedor (Paulo Gustavo) e a adquirente (requerida/agravada Tathiane) não possui efeitos em relação à financiadora, pois realizado sem observância às condições estabelecidas na Lei n. 10.150/2000.
Sobre essa questão, o entendimento no STJ em recurso repetitivo (Temas 520, 521, 522 e 523). 4.
Os elementos dos autos indicam que a propriedade obtida pelos agravantes é legítima.
Soma-se a isso, o fato de que, em juízo de cognição sumária, o poder exercido pela agravada/requerida, sobre o imóvel, não resta lastreado em nenhum título.
IV.
DISPOSTIVO 5.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/09/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/09/2024 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:23
Inclusão em Pauta
-
30/07/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415942-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravante: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravado: Tathiane Franzoni da Silveira Advogado: Tathiane Franzoni da Silveira (OAB: 12360/MS) Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
29/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 14:52
Recebidos os autos
-
07/05/2024 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 17:29
Conclusos para decisão
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19/04/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
12/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415942-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravante: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravado: Tathiane Franzoni da Silveira Advogado: Tathiane Franzoni da Silveira (OAB: 12360/MS) Em análise aos autos, visualiza-se que a agravada Tathiane Franzoni da Silveira, está atuando em causa própria.
O ofício OF/SED/OAB-MS/N° 0406/2024, expedida em 04/04/2024, determinou a aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício da advocacia "pelo prazo de 03 meses, no período de 08.04.2024 à 08.07.2024, perdurável até a prestação de contas e total devolução de valores, devidamente corrigidos, cumulada com multa no valor correspondente a 10 anuidades" referente à advogada Tathiane Franzoni da Silveira.
Veja-se: Assim, com amparo no poder geral de cautela e visando imprimir celeridade à demanda, determino que a agravada, em 5 (cinco) dias úteis regularize sua representação processual, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, nos termos do art. 76,§ 2º, do CPC. -
11/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 13:05
Processo Reativado
-
14/03/2024 10:13
Juntada de Acórdão
-
22/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415942-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Tathiane Franzoni da Silveira Advogado: Tathiane Franzoni da Silveira (OAB: 12360/MS) Embargado: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Embargada: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415942-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Tathiane Franzoni da Silveira Advogado: Tathiane Franzoni da Silveira (OAB: 12360/MS) Embargado: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Embargada: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Diante do pedido de adiamento formulado à f. 32-34 e da comprovação que a embargante Tathiane Franzoni da Silveira, atuando em causa própria - pretende realizar sustentação oral - está afastada do trabalho no dia da sessão de julgamento, determino a retirada de pauta do presente recurso, como forma de oportunizar a ampla defesa e paridade de armas às partes.
Intime-se. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415942-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Tathiane Franzoni da Silveira Advogado: Tathiane Franzoni da Silveira (OAB: 12360/MS) Embargado: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Embargada: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Sem complemento -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415942-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Tathiane Franzoni da Silveira Advogado: Tathiane Franzoni da Silveira (OAB: 12360/MS) Embargado: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Embargada: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415942-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravante: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravado: Tathiane Franzoni da Silveira EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA.
CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - CONCEDIDA.
RECURSO PROVIDO.
A antecipação detutelaa pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
20/09/2023 08:40
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/09/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415942-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravante: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravado: Tathiane Franzoni da Silveira Conclusão: Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal e concedo aos agravantes a imissão na posse do imóvel situado na Rua João Alves da Rocha, nº 2.074, Casa nº 02, Conjunto Residencial Monte Carlo, CEP nº 79.823-830, na cidade de Dourados - MS.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.
Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II1 do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil. -
23/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:35
INCONSISTENTE
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415942-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Douglas Patrick Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravante: Eronilde Gessi Borile Hammarstrom Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Agravado: Tathiane Franzoni da Silveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
-
18/08/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:45
Distribuído por sorteio
-
18/08/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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