TJMS - 1415768-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDES GOUVEIA S/A

CNPJ: 02.215.832/0001-50

Advogados

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO

OAB: 19552/MS

CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO

OAB: 178873/RJ

CPF *14.***.*01-80

Polo Passivo

Partes

WILSON FARIAS DO REGO

CPF *25.***.*63-53

CLAUDIA TORQUATO SCORSAFAVA FARIAS

CPF *15.***.*60-91

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/08/2025 00:01

    Publicação

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/08/2025 11:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 10:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/08/2025 08:51

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 21/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 63/69 do sequencial n. 50002 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 10:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/04/2024 16:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA - PRAZO TRIENAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, A QUAL SE APLICA A REGRA PREVISTA NO ART. 205 DO CC (PRAZO DECENAL) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE - NULIDADE DA SENTENÇA QUE EMBASA O CUMPRIMENTO NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 507 E 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA - CONEXÃO NÃO VERIFICADA - SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DO ART. 55, § 3º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Em razão da interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, § 2º, do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415768-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415768-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto por Fernandes Gouveia S/A, ratificando-se integralmente a decisão agravada.

    Sem honorários recursais na espécie.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415768-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Indefiro o pedido de apensamento (item 2, f. 24), uma vez que o caso não se trata da hipótese prevista no art. 55, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415768-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Wilson Farias do Rego Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravada: Claudia Torquato Scorsafava Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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