29/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:02

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806426-48.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lucicleide Ramalho Monteiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
15/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:09

Não-Provimento
09/08/2024 14:37

Inclusão em pauta
10/04/2024 16:52

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806426-48.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lucicleide Ramalho Monteiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicação
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806426-48.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lucicleide Ramalho Monteiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2023.
30/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:13

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806426-48.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucicleide Ramalho Monteiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente, com fulcro no art. 1.040, I), todos Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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