22/11/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:37

Baixa Definitiva
22/11/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415839-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Embargado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Fundação Enersul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415839-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Embargado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Fundação Enersul Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:45

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415839-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Embargado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Fundação Enersul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415839-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Agravado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Fundação Enersul EMENTA - AGRAVO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA EM RELAÇÃO AO DE CUJUS - EX-CÔNJUGE DIVORCIADA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA - FUNÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415839-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Agravado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Fundação Enersul Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415839-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Embargado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Ex positis, rejeito os presentes embargos de declaração.

P.

I.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415839-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Embargado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415839-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Agravado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Fundação Enersul Por todo o exposto, com fundamento no art. 1019, I, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal e admito o presente agravo de instrumento somente com a atribuição do efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415839-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Energisaprev - Fundação Energisa de Previdencia Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) Agravado: Ilda Pereira Florêncio Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Fundação Enersul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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