10/11/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:10

Baixa Definitiva
10/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:48

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416134-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leide Prado Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Quanto à gratuidade de justiça, a agravada não apresenta elementos ou documentos aptos à sua revogação, restando mantida. 2.

Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 4.

Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416134-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Leide Prado Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 18:18

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416134-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leide Prado Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)

Vistos.

Intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse do presente recurso, diante da manifestação de seu patrono em outros agravos similares requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de a suspensão exarada no processo de soerguimento do grupo Oi S.A é datada de 16.03.2023 e que o stay period fatalmente se findará em 19.09.2023.
20/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416134-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leide Prado Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre as preliminares arguida em contraminuta.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
12/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416134-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leide Prado Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Ante o exposto, concedo à agravante, para fins deste recurso, os benefícios da gratuidade judicial.

No mais, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de afastar a suspensão processual e determinar o prosseguimento da ação na origem, tendo em vista que o crédito é ilíquido. 1.

Oficie-se ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei, bem como de que é desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
22/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:20

Expedição de Ofício.
22/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:09

Distribuído por prevenção
21/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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