TJMS - 0811600-72.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*60-44

Advogados

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 15994/MS

CPF *25.***.*18-52

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

MARCELO MINEI NAKASONE

OAB: 19996/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 15:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 15:46

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/04/2025 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811600-72.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Cacilda Ferreira de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

    Transitado em julgado, remeta-se à origem.

  • 11/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 15:28

    Negação de Seguimento

  • 10/04/2024 16:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:27

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2024 16:27

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/03/2024 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 15:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/03/2024 15:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/03/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 11:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2023 11:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0811600-72.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Cacilda Ferreira de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/08/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/08/2023 15:53

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicação

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811600-72.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Cacilda Ferreira de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Vistos, etc.

    O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 38-42/50001 (sequencial n. 50003).

    Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 16), com a apresentação da respectiva peça (fls. 17-21), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

    Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 17:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/05/2023 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicação

  • 03/05/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:24

    Publicação

  • 14/04/2023 13:27

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/03/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicação

  • 20/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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