TJMS - 1415669-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 16:31
Baixa Definitiva
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14/09/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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01/09/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415669-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Reinaldo Molino EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens e/ou valores penhoráveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud ou Infojud, sendo dispensável a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415669-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Reinaldo Molino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 16:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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