TJMS - 0810287-44.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2024 14:31
INCONSISTENTE
-
09/12/2024 14:29
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:20
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:01
Recebidos os autos
-
22/05/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
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16/05/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/05/2024 10:03
Recurso especial admitido
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01/04/2024 08:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/03/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810287-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Maria Marta da Costa Pita Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
17/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810287-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Maria Marta da Costa Pita Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810287-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelada: Maria Marta da Costa Pita Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (TRABALHADOR AUTÔNOMO) - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AO AUXÍLIO ACIDENTE - NÃO OCORRÊNCIA - CONCESSÃO EM PERÍODO ANTERIOR DE AUXÍLIO DOENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não há falar em afronta ao preceito legal do art. 18, § 1º, da Lei n. 8.213, de 24/07/1991, posto se trata de concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, e não auxílio-acidente.
II- Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810287-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelada: Maria Marta da Costa Pita Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810287-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelada: Maria Marta da Costa Pita Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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