28/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Agto Ltda - réu-revel Processo 0801842-57.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Ramires de Castro - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A., Agto Ltda - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 200/204 e 218/221) e da concordância da parte exequente (fls. 207/208 e 225), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:13

Recebidos os autos
18/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/11/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0801842-57.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Ramires de Castro - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
09/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:49

Expedição de Carta.
02/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:46

INCONSISTENTE
18/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Agto Ltda - réu-revel Processo 0801842-57.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Ramires de Castro - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A., Agto Ltda - II - Quanto ao saldo remanescente, nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:46

Recebidos os autos
06/09/2024 18:46

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:31

Processo Reativado
05/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
02/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:52

Processo Reativado
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 19:00

Recebidos os autos
10/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:54

Processo Reativado
08/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:34

Processo Reativado
26/03/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
23/03/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 17:13

Recebidos os autos
19/03/2024 17:13

Decisão ou Despacho
26/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0801842-57.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renato Ramires de Castro - [...] Ante o exposto, nos termos da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar os requeridos Agto Ltda e Gol Linhas Áereas S.A, solidariamente, a pagarem ao requerente Renato Ramires de Castro as seguintes importâncias: i) R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo IGP-M, ambos a partir da data do pagamento, qual seja, o dia 10/11/2022 (fls. 26), a título do ressarcimento pelos valores pagos no compressor rotativo considerado; ii) R$ 3.000,00 (três mil reais), referente aos danos morais suportados pela parte requerente, com correção monetária pelo IGP-M a partir da propositura da ação (02/05/2023) e juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de citação. [...].
09/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:14

Recebidos os autos
05/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0801842-57.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renato Ramires de Castro - [...] Tendo em vista a informação de que a requerida Agro Ltda foi citada no dia 06/09/2023 (fls. 82/83), intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determinado às fls. 75. [...].
30/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:36

Recebidos os autos
29/11/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:38

Juntada de Carta precatória
17/11/2023 17:12

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:36

Expedição de Ofício.
30/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0801842-57.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renato Ramires de Castro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
17/08/2023 19:41

Juntada de Informações
17/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:09

Expedição de Carta.
17/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:32

Expedição de Carta.
17/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:25

INCONSISTENTE
17/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:39

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
19/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
22/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:28

Expedição de Carta.
22/05/2023 12:28

Expedição de Carta.
18/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:51

INCONSISTENTE
02/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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