07/08/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 08:32

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 18:42

Prazo em Curso
22/07/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:16

Recebidos os autos
18/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 04:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:11

Recebidos os autos
24/06/2025 18:11

Decisão ou Despacho
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0820254-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Conceição dos Bugres - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
22/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:24

Recebidos os autos
07/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:41

Recebidos os autos
25/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0820254-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Conceição dos Bugres - Intimação da parte autora do despacho de f. 134-135: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de nova tentativa de citação do executado Alessandro por meio de oficial de justiça visto que ele fora procurado neste endereço conforme certidão de fls.130, onde fora certificado que mudou-se do local.

Ademais, indefiro o pedido de citação da executada Alyne via sitra,considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.

Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências."
11/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:07

Recebidos os autos
01/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Recebidos os autos
15/04/2024 15:57

Outras Decisões
05/03/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 15:54

Recebidos os autos
23/11/2023 15:54

Emenda a inicial
25/10/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0820254-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Conceição dos Bugres - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro a diligência solicitada pela parte exequente.

A opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil do réu (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95), pois em que pese o art. 319, §1º, do CPC, dispor que a parte exequente possa requerer ao juízo diligências necessárias para fins de obter o endereço da parte executada, no entanto, tal dispositivo não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais por colidir com os seus princípios informadores.

Ademais, a opção pelo Juizado Especial, que por muitos é escolhido principalmente pela dispensa de pagamento de custas, acarreta ao optante submissão aos seus princípios e restrições.

Intime-se o exequente para indicar endereço para citação do executado em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências. ".
17/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:47

Recebidos os autos
22/09/2023 14:47

Outras Decisões
24/08/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0820254-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Conceição dos Bugres - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
16/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 06:06

Recebidos os autos
25/08/2022 06:06

Determinada Requisição de Informações
22/08/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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