TJMS - 0916804-39.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 15:00
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
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01/03/2024 14:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
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31/10/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
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30/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 10:51
Recebidos os autos
-
29/10/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 14:32
Conclusos para despacho
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23/10/2023 12:50
Recebidos os autos
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23/10/2023 12:50
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0916804-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Matheus Ricardo Valiente Zelada EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0916804-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Matheus Ricardo Valiente Zelada Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 09:18
Recebidos os autos
-
28/07/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 08:54
Conclusos para decisão
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21/07/2023 09:16
Juntada de Petição de Apelação
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26/06/2023 02:29
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
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19/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:11
Recebidos os autos
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14/06/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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15/05/2023 08:41
Conclusos para julgamento
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19/02/2023 03:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2023.
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26/01/2023 00:59
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 13:18
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 14:18
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 11:13
Recebidos os autos
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18/10/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 17:49
Conclusos para despacho
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02/08/2022 03:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.
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14/07/2022 05:16
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 11:44
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2022 15:44
Expedição de Carta.
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27/04/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 10:21
Recebidos os autos
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01/02/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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