03/07/2024 15:29

Baixa Definitiva
20/06/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 08:40

Baixa Definitiva
19/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:38

INCONSISTENTE
19/06/2024 08:30

Recebidos os autos
21/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1415632-71.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22/26 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415632-71.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/46 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/02/2024 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:05

Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2024 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415632-71.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1415632-71.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415632-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1415632-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415632-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415632-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415632-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415632-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão do feito de origem, até o julgamento do mérito deste recurso.

Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo a quo sobre o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15).

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, intime-se.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415632-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Raquel Francisca da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375/MS) Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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