TJMS - 0800960-59.2023.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800960-59.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Lúcia Ortega Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOSABAIXODA TAXA DE MERCADO ESTIPULADO PELO BACEN - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.
Se os juros remuneratórios contratados são inferiores à taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, fica autorizada a incidência no percentual contratado pelas partes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 10:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/08/2023 10:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800960-59.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Lúcia Ortega Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:50
Conclusos para decisão
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10/08/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 14:50
Distribuído por sorteio
-
10/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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