TJMS - 0824647-13.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2024 03:41
Realizado cálculo de custas
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07/08/2024 07:23
Realizado cálculo de custas
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05/08/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/07/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Tallita Rauane Raasch (OAB 9526/RO), Herisson Moreschi Richter (OAB 3045/RO) Processo 0824647-13.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Glauber Alberto Brustolin - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Glauber Alberto Brustolin, R$ 2.829,24 -
25/06/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 12:46
Recebidos os autos
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25/06/2024 12:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2024 12:44
Realizado cálculo de custas
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25/06/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:36
Processo Reativado
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17/05/2024 10:39
Realizado cálculo de custas
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27/10/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 13:03
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tallita Rauane Raasch (OAB 9526/RO), Herisson Moreschi Richter (OAB 3045/RO) Processo 0824647-13.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Glauber Alberto Brustolin - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, por força do que dispõe o Artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, devido a ausência do reclamante na audiência de instrução e julgamento, mesmo porque foi injustificada.
Condeno o reclamante ao pagamento das custas do processo (FPJC, Enunciado 28), ônus obrigatório também para reinstauração dos presentes autos ou propositura de nova ação.
Submete-se a presente decisão à homologação do MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
06/10/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:04
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:04
Homologada a Transação
-
27/09/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 15:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/09/2023 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/09/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/09/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/09/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tallita Rauane Raasch (OAB 9526/RO), Herisson Moreschi Richter (OAB 3045/RO) Processo 0824647-13.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Glauber Alberto Brustolin - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
14/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/07/2023 14:38
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 14:54
Recebidos os autos
-
23/05/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 21:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 18:00
Recebidos os autos
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19/05/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:45
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 19:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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