20/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:39

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:41

Recebidos os autos
28/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:07

Recebidos os autos
26/02/2024 13:07

Recebidos os autos
19/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:35

Recebidos os autos
07/12/2023 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:10

Recebidos os autos
06/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:46

Juntada de Petição de Apelação
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0001480-97.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Ortega da Silva - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 337/344, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por maioria (03x02, vencido o Juiz de Direito), JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o policial militar SEBASTIÃO ORTEGA DA SILVA (qualificado à f.1) por infração ao art. 210, caput, do Código Penal Militar.

DA FIXAÇÃO DA PENA Em atenção às circunstancias judiciais do art. 69 do CPM, verifica-se que estas restaram neutras, pelo que fixa-se a pena-base em seu mínimo legal, precisamente em 2 (dois) meses de detenção, sanção considerada definitiva ante a inexistência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes ou de causas de aumento e/ou de diminuição da pena.

Nos termos do art. 33 do Código Penal comum, o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto, podendo apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Com fulcro nos art. 84 e 85 do CPM, concede-se a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições (...)"
30/11/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:33

Recebidos os autos
23/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:56

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 18:46

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0001480-97.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Ortega da Silva - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 319 e certidão de f. 321, nos seguintes termos: "

Vistos.

Designo a data de 8 de novembro de 2023, às 14h30m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face do 3º Sgt PM Sebastião Ortega da Silva.

O ato será realizado pela plataforma do google meet.

Atualize-se os antecedentes criminais do denunciado.

Intime-se."
10/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:55

Expedição de Ofício.
10/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 02:30:00, Auditoria Militar.
03/10/2023 16:08

Recebidos os autos
03/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0001480-97.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Ortega da Silva - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 291.
06/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:06

Recebidos os autos
25/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:10

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 04:00:00, Auditoria Militar.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0001480-97.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Ortega da Silva - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 274, nos seguintes termos: "

Vistos.

Ante a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno o ato para a data de 30 de agosto de 2023, às 16 hs.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Intime-se COM URGÊNCIA."
22/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:29

Recebidos os autos
22/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:20

Recebidos os autos
15/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0001480-97.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Ortega da Silva - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 257 e certidão de f. 259, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para a realização do interrogatório do denunciado, 3º Sgt PM Sebastião Ortega da Silva, designo a data de 23 de agosto de 2023, às 14h45min.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Int."
10/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2023 14:13

Expedição de Ofício.
10/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 02:45:00, Auditoria Militar.
03/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:57

Recebidos os autos
03/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:51

Juntada de Mandado
31/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 08:43

Juntada de Ofício
26/07/2023 08:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
24/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:31

Expedição de Ofício.
21/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 19:00

Recebidos os autos
20/07/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 18:18

Expedição de Ofício.
20/07/2023 18:16

Expedição de Ofício.
20/07/2023 18:13

Expedição de Ofício.
20/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:02

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:01

Expedição de Ofício.
20/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:36

Expedição de Ofício.
20/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:18

INCONSISTENTE
19/07/2023 13:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 02:45:00, Auditoria Militar.
14/07/2023 16:45

Recebidos os autos
14/07/2023 16:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 19:45

Recebidos os autos
11/07/2023 19:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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