24/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:36

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904994-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Washington Lino Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

Outrossim, ainda que o ente municipal tenha invocado a previsão legal do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, na petição inicial, que prevê as sucessivas modalidades de citação do devedor, tal fato não lhe isenta de atender os comandos judiciais quando instado.

Sentença mantida.

Recurso não provido.
23/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 17:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904994-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Washington Lino Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801787-98.2022.8.12.0018

Raiany Anacleto de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0926177-41.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Engecam Construtora LTDA

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0926177-41.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Engecam Construtora LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2015 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0924060-77.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Celso Eduardo Cavanha

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0924060-77.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Celso Eduardo Cavanha

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2015 01:50

Exibir Processo