TJMS - 0828146-10.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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07/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 07:58
Baixa Definitiva
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04/04/2024 12:53
Baixa Definitiva
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04/04/2024 12:16
INCONSISTENTE
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29/01/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:31
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
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23/01/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 11:10
Recurso Especial não admitido
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19/10/2023 11:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0828146-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Magno Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Recorrente: Tassiana Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Recorrente: Naiara Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Recorrente: Marcia Socorro Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Recorrido: Eugênia Machado Pereira Ferreira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828146-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Magno Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Tassiana Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Naiara Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Marcia Socorro Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Eugênia Machado Pereira Ferreira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Apelado: Eugênia Machado Pereira Ferreira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Apelado: Magno Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Tassiana Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Naiara Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Marcia Socorro Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) EMENTA - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 997, §1º , DO NCPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não se conhece do recurso adesivo quando a sentença for de improcedência, uma vez que não há sucumbência recíproca, requisito este indispensável para a sua admissibilidade, consoante art. 997, § 1º, do NCPC.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCOMUNICABILIDADE DE BENS C/C NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO - CÔNJUGE JÁ FALECIDO DA REQUERIDA E PAI DOS AUTORES QUE RECEBEU DE HERANÇA 50 HECTARES - VENDA DO IMÓVEL - DOAÇÃO DE PARTE DO VALOR À REQUERIDA QUE ADQUIRIU DOIS IMÓVEIS - BENS QUE NÃO SE CARACTERIZAM COMO SUB-ROGADOS - DOAÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL - RESPEITO À LEGÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO.
O fato de o de cujos e ex-cônjuge da requerida ter doado a ela valores provenientes da venda do imóvel por ele recebido de herança de sua genitora, não configura qualquer nulidade, uma vez que tal montante se refere à cota parte disponível, que respeitou a reserva legal dos herdeiros necessários.
Por consequência, os imóveis por ela adquiridos com tal valor não se caracterizam como sub-rogados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso adesivo interposto pela requerida e, negaram provimento ao recurso interposto pelos autores, nos termos do voto do relator.. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828146-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Magno Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Tassiana Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Naiara Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Marcia Socorro Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Eugênia Machado Pereira Ferreira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Apelado: Eugênia Machado Pereira Ferreira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Apelado: Magno Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Tassiana Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Naiara Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Marcia Socorro Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Assim, diante da possibilidade do recurso adesivo não ser conhecido, eis que para o seu cabimento exige-se a sucumbência recíproca das partes, intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828146-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Magno Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Tassiana Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Naiara Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Marcia Socorro Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelante: Eugênia Machado Pereira Ferreira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Apelado: Eugênia Machado Pereira Ferreira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Apelado: Magno Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Tassiana Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Naiara Ventura de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Apelada: Marcia Socorro Ottoni de Souza Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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