TJMS - 1408849-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALONSO DE SALES

CPF *73.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:27

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 09:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 09:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 12:47

    Certidão Cartorária

  • 28/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408849-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luiz Alonso de Sales POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 24/01/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:13

    Publicação

  • 23/01/2025 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2025 16:53

    Recurso Especial

  • 22/01/2025 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408849-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alonso de Sales EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO APÓS DETERMINAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - READEQUAÇÃO AO TEMA 425, DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O E.

    Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, ao qual foi atribuída a Sistemática dos Recursos Repetitivos (Temas 219 e 425, respectivamente), firmou precedente no sentido de que é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line via SISBAJUD, em execução civil ou execução fiscal.

    Em juízo de retratação, faz-se a adequação do caso concreto ao que restou decidido pelo STJ, nas referidas teses, autorizando a penhora on line via SISBAJUD.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408849-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alonso de Sales Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:49

    Registro Processual

  • 13/11/2024 16:49

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 13/11/2024 16:48

    Certidão Cartorária

  • 05/11/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408849-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luiz Alonso de Sales Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins.

  • 04/11/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:04

    Publicação

  • 31/10/2024 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 13:51

    Decisão

  • 30/10/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 08:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/09/2024 14:31

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/01/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408849-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luiz Alonso de Sales POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:16

    Publicação

  • 11/12/2023 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2023 15:11

    Recurso especial

  • 04/12/2023 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 16:54

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408849-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alonso de Sales EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408849-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alonso de Sales Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408849-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alonso de Sales Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2023 15:49

    Registro Processual

  • 20/09/2023 14:41

    Certidão Cartorária

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicação

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408849-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luiz Alonso de Sales POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:02

    Publicação

  • 18/09/2023 09:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2023 09:45

    Decisão

  • 12/09/2023 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicação

  • 15/08/2023 00:01

    Publicação

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408849-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luiz Alonso de Sales Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2023 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2023 14:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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