25/02/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS) Processo 0805241-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Bicarlho - Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro.
18/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS) Processo 0805241-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Bicarlho - Sentença de fls. 169: "Patrícia Cardoso Bicarlho ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Fabio Bueno Nunes, já qualificados.

Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido às fls. 163/165.

Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:50

Recebidos os autos
14/12/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/12/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS) Processo 0805241-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Bicarlho - Despacho de fls. 160: "Indefiro a consulta ao sistema Sniper, diante da excepcionalidade da medida e por verificar que a parte exequente não esgotou todas as possibilidades de haver seu direito por meios menos gravosos à parte executada, de acordo com o disposto artigo 805 do Código de Processo Civil.

Saliente-se que a parte exequente sequer realizou busca de veículos por meio do órgão administrativo, informação esta que não é acobertada por qualquer forma de sigilo, tampouco demonstrou ter buscado o atual endereço da parte executada, a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora.

Posto isto, intime-se, pela derradeira vez, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se."
27/11/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:10

Recebidos os autos
11/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS) Processo 0805241-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Bicarlho - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais.(...)”
16/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS) Processo 0805241-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Bicarlho - "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens pasíveis de satisfação do débito, sob pena de extinção do feito."
16/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:25

Recebidos os autos
13/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS) Processo 0805241-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Bicarlho - DESPACHO DE FLS. 103: "(...) Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as peças processuais necessárias à análise do pleito de penhora no rosto dos autos (nº 0025114-75.2023.5.24.0022) II - Indefiro o pedido de levantamento de informações sobre o automóvel indicado às fls. 96/98, visto que a penhora se perfaz com a apreensão do bem, logo, se mostra desnecessária a diligência pleiteada, bastando que a parte exequente informe o atual endereço do executado, a fim de que seja realizada a penhora do automóvel e dos demais bens encontrados em sua posse.

III - Indefiro também a consulta ao sistema Sniper, diante da excepcionalidade da medida e por verificar que a parte exequente não esgotou todas as possibilidades de haver seu direito por meios menos gravosos à parte executada, de acordo com o disposto artigo 805 do Código de Processo Civil.

Explico que o sistema Sniper, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulta a base de dados de diversas instituições, como a Receita Federal, Sisbajud, Infojud, Tribunal Superior Eleitoral, entre outros.

Desse modo, por consultar informações principalmente existentes na Receita Federal, possui caráter sigiloso, bem como a privacidade dos dados bancários constitui direito fundamental" ***************** "(...) Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se."
13/06/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:52

Recebidos os autos
28/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:29

Recebidos os autos
03/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS) Processo 0805241-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Bicarlho - Decisão de fls. 79: "I - I - O art. 19, § 2º, da lei nº 9099/95, dispõe o seguinte: As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Assim, não tendo a parte comunicado a mudança de seu endereço, tem-se como realizada a sua intimação no endereço constante dos autos.

II - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

III - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se."
09/08/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 15:18

Recebidos os autos
03/08/2023 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:16

Evolução da Classe Processual
13/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 14:09

Processo Reativado
13/04/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 14:17

Transitado em Julgado em data
10/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:26

Recebidos os autos
02/03/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:26

Homologada a Transação
02/03/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 16:11

de Conciliação
27/02/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:31

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:37

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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