26/03/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito.

Cumpra-se a sentença prolatada (fl. 297-298).
28/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:16

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:55

Recebidos os autos
20/02/2025 17:55

Decisão ou Despacho
19/02/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
12/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:48

Recebidos os autos
04/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/01/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Não conheço da petição de fl. 273, que pede a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pois está em desacordo com o art. 134, § 2º, do CPC1 (autos apartados), bem como ausente a indicação e demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 50 do CC2 . 2) Cumpra a parte exequente a determinação contida no item 02, da decisão de fl. 270, no prazo de 05 dias.

Intimem-se".
13/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:46

Recebidos os autos
12/12/2024 14:44

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: ") A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, consoante disposição do art. 829, § 2º, do CPC1.

Assim, indefiro o pedido genérico de penhora através do meirinho, formulado à fl. 382. 2) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95"
19/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:16

Recebidos os autos
13/11/2024 17:15

Decisão ou Despacho
11/11/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:12

Recebidos os autos
24/10/2024 18:12

Decisão ou Despacho
24/10/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Procedi, nesta data, a liberação da decisão sigilosa que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.

O bloqueio foi infrutífero. 2) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias.

Intimem-se. ".
22/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:14

Recebidos os autos
14/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
12/10/2024 01:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
30/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:15

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:14

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 18:42

Recebidos os autos
22/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:58

Processo Reativado
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:48

Transitado em Julgado em data
09/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelo dano material, no valor de R$ 805,17 (oitocentos e cinco reais e dezessete centavos), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso; 2- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada Demandante, cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo ao caso a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como deverá ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
05/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 15:55

Recebidos os autos
02/04/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:55

Homologada a Transação
26/03/2024 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:14

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:11

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 18:34

Recebidos os autos
06/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Data da audiência 21/11/2023 às 16:00h.
24/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 18:01

Recebidos os autos
01/10/2023 18:01

Decisão ou Despacho
27/09/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:21

de Conciliação
25/08/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS), Hurb Technologies S.A Processo 0815096-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Augusto Veras de Azevedo, Deborah Silva Moreira - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
09/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 22:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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