01/09/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 13:13

Prazo em Curso
13/08/2025 13:11

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:09

Expedição de Carta.
13/08/2025 12:56

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 14:06

Prazo em Curso
30/07/2025 14:04

Expedição de Carta.
17/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 15:19

Recebidos os autos
01/07/2025 15:19

Recebidos os autos
15/03/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 16:55

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:48

Recebidos os autos
01/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
15/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0003197-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida em OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente no deslocamento do poste de energia em frente à residência do autor, vedada a cobrança de taxas pelo serviço ao consumidor.

A obra deve ser executada no prazo máximo de 365 dias, conforme art. 88, da Resolução Normativa de nº 1.000/2021 da ANEEL, sob pena de multa semanal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a três meses.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
06/12/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:51

Recebidos os autos
04/12/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:51

Homologada a Transação
29/11/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:08

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:24

de Conciliação
11/09/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:18

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 19:14

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 19:14

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Deoranir Gomes de Arruda Processo 0003197-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deoranir Gomes de Arruda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
09/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:39

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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