TJMS - 0803010-89.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 07:56
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 22:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0803010-89.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Carlos de Araújo Silva - Sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Carlos de Araújo Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - Detran MS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Sentença Homologatória: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
09/08/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 08:07
Homologada a Transação
-
12/06/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 00:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 17:34
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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