TJMS - 1415600-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ARIADNE BELAVENUTTI MAGRINELLI

CPF *49.***.*52-65

Advogados

GUILHERME BUENO OLIVEIRA

OAB: 379945/SP

CPF *23.***.*87-43

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB: 20800/MS

Polo Passivo

Partes

G. G. DE LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 43.852.034/0001-17

TERRAS ALPHA CAMPO GRANDE RESIDENCIAL 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 23.285.263/0001-90

Advogados

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

CPF *18.***.*36-66

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES

OAB: 49826/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415600-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ariadne Belavenutti Magrinelli Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Advogado: Adrian Alan Francisquini (OAB: 20800A/MS) Agravado: G.

    G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Advogado: Fernando Trindade de Menezes (OAB: 49826/PR) Agravado: Terras Alpha Campo Granderesidencial 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Advogado: Fernando Trindade de Menezes (OAB: 49826/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER -PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

    Preliminar contrarrecursal rejeitada. 2- Em sede de cognição sumária, não é possível concluir pela probabilidade do direito,tampouco perigo de dano ou ao resultado útil do processo.

    Ausência dos requisitos autorizadores datutelaprovisória.

    Art. 300 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/10/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415600-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ariadne Belavenutti Magrinelli Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Advogado: Adrian Alan Francisquini (OAB: 20800A/MS) Agravado: G.

    G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Advogado: Fernando Trindade de Menezes (OAB: 49826/PR) Agravado: Terras Alpha Campo Granderesidencial 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Advogado: Fernando Trindade de Menezes (OAB: 49826/PR) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/10/2023 20:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415600-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ariadne Belavenutti Magrinelli Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Advogado: Adrian Alan Francisquini (OAB: 20800A/MS) Agravado: G.

    G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Advogado: Fernando Trindade de Menezes (OAB: 49826/PR) Agravado: Terras Alpha Campo Granderesidencial 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Advogado: Fernando Trindade de Menezes (OAB: 49826/PR) Intime-se a parte apelante para que se manifeste sobre a preliminar levantada em contraminuta recursal.

  • 13/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:49

    Juntada de Informações

  • 21/08/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415600-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ariadne Belavenutti Magrinelli Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Advogado: Adrian Alan Francisquini (OAB: 20800A/MS) Agravado: G.

    G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Agravado: Terras Alpha Campo Granderesidencial 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 01:18

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415600-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ariadne Belavenutti Magrinelli Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Advogado: Adrian Alan Francisquini (OAB: 20800A/MS) Agravado: G.

    G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Agravado: Terras Alpha Campo Granderesidencial 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB: 25814/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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