24/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0932002-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ERRO NO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IPTU - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO ACOLHIMENTO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - VALOR MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 10:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0932002-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio
14/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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