26/02/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:03

Recebidos os autos
21/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:03

Homologada a Transação
19/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0813755-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacir Pereira Mendonça - Réu: PRT-3 Clinica Odontologica Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/02/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:31

Recebidos os autos
25/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:31

Homologada a Transação
23/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 13:19

Recebidos os autos
10/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0813755-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacir Pereira Mendonça - Réu: PRT-3 Clinica Odontologica Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 143/149 - Juiz Leigo: Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. -Publique-se.

Registre-se.

Intime-se***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:56

Recebidos os autos
28/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:56

Homologada a Transação
27/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/09/2023 14:22

Juntada de Mandado
01/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0813755-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacir Pereira Mendonça - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
10/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:29

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/07/2023 10:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 10:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 18:08

Recebidos os autos
26/06/2023 18:08

Decisão ou Despacho
26/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
25/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:50

INCONSISTENTE
16/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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