01/09/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 18:52

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 19:30

Recebidos os autos
16/08/2023 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800648-19.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Ramao Quinhones - Intima-se acerca da sentença de fls. 163: "Diante do teor do Enunciado 90 do FONAJE1, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.
14/08/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:30

Extinto o processo por desistência
24/07/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2023 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:02

Recebidos os autos
17/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/03/2023 05:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 05:32

INCONSISTENTE
10/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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