18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816030-33.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jurandir Gabriel Lopes - Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
08/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:24

Baixa Definitiva
08/11/2023 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807641-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Erailds Nazare da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 20, 36 e 42, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:45

Prejudicado o recurso
22/09/2023 19:18

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:54

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807641-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Erailds Nazare da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve manifestação por parte da Embargada/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 31), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 21/22.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:29

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807641-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Erailds Nazare da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a embargante/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 20) visando final solução consensual.

Visando a celeridade processual e diante dos diversos processos em que a parte autora/recorrida tem apresentado manifestação de concordância com a aplicação da TR, todavia, nada diz com relação aos honorários sucumbências eventualmente fixados no acórdão, intime-se a parte autora/embargada para que, no mesmo prazo acima fixado, informe também se concorda ou não com a exclusão dos honorários.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807641-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Erailds Nazare da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/08/2023.
14/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/08/2023 11:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 00:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/06/2022 14:56

Requisição de pagamento de precatório suspensa
01/06/2022 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:19

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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