17/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Juntada de Acórdão
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:22

Baixa Definitiva
16/01/2024 16:49

Baixa Definitiva
12/01/2024 18:26

INCONSISTENTE
04/12/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802832-90.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Mário da Silva Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jorge Mário da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:48

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802832-90.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Mário da Silva Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802832-90.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Jorge Mário da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL POR DOENÇA OCUPACIONAL NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECURSO PROVIDO.

Em relação ao dever de informação na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.874.811/SC (Tema 1112), sedimentou o entendimento que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, devendo ser observado os termos da apólice, pois a seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas no contrato.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802832-90.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Jorge Mário da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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